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APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

FORMULÁRIO INSCRIÇÃO

ATIVIDADE DE APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

Notas:
  • O formulário é constituído por duas partes. Pode avançar e recuar para cada uma delas, antes de submeter, pelo que deverá confirmar antes de o fazer;
  • Todos os campos com * são obrigatórios;
  • Formulário optimizado para as versões mais recentes dos browsers de Internet (nota: não suporta o descontinuado Internet Explorer, devendo ser usado os browsers Edge, Chrome, Firefox ou Opera em sua substituição).

 

Realizar ação de voluntariado apoiando na  ocupação e utilização da praia segura, no contexto da pandemia por  Covid-19, colaborando em ações de informação aos veraneantes e de sensibilização ambiental, através de diversas atividades como recolha de resíduos, microplásticos e respectiva monitorização com o objetivo de quantificar a quantidade e tipologia de resíduos presentes no meio ambiente.

Normas do Programa

IMP.PG.02.1010.00 - PROGRAMA VOLUNTARIADO SINTRA JOVEM - ATIVIDADE DE APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL - Ficha de Inscrição

A Câmara Municipal de Sintra garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com as alterações vigentes, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que sejam prestados pelo seu titular, utilizador deste website, através do presente formulário e cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os colaboradores da Câmara Municipal de Sintra obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos. 

 

Consideram-se «Dados pessoais» toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

Considera-se «Tratamento de dados», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

O tratamento dos presentes dados é necessário para o exercício de funções de interesse público a que o responsável pelo tratamento de dados, nos termos da lei, se encontra obrigado, designadamente no plano das suas atribuições constantes do artigo 23º do Regime Jurídico aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e das competências da Câmara Municipal de Sintra constantes dos artigos 32º e 33º do referido Regime, bem como para a prossecução de um interesse legítimo do particular que concretiza o pedido. 

Os dados que irão ser objeto de tratamento informático no âmbito do presente pedido do particular são: Nome; Morada completa; Contacto telefónico; Data de nascimento; BI ou Cartão de Cidadão; Autorização de residência; Passaporte; NIF; IBAN; Endereço de correio eletrónico; Nome do Encarregado de Educação; Contacto telefónico do Encarregado Educação.

O tratamento de dados tem por fim habilitar o respetivo titular a tramitar o seu pedido sobre PROGRAMA VOLUNTARIADO SINTRA JOVEM - ATIVIDADE DE APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL - FICHA DE INSCRIÇÃO e respetiva base legal – Normas do Programa Voluntariado Sintra Jovem – através das demais plataformas informáticas, quer junto da Câmara Municipal de Sintra, quer junto de entidades terceiras, quando legal e regulamentarmente previsto.

 

 

 

Preencher apenas nos casos de identificação de situações de saúde – Receberá um email para validação da candidatura:

 

O consentimento do titular dos dados é dado mediante um ato positivo e claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito para efeitos de tramitação do presente pedido, designadamente: Dados pessoais de Situações de saúde.

Os dados pessoais supra irão ser objeto de tratamento informático no âmbito do presente requerimento exclusivamente para efeitos PROGRAMA VOLUNTARIADO SINTRA JOVEM - ATIVIDADE DE APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL - FICHA DE INSCRIÇÃO

Os dados pessoais supra não são transmitidos pela Câmara Municipal de Sintra, a entidades terceiras.

CONSENTIMENTO

(Irá  receber um e-mail para dar consentimento)

 O subscritor, titular dos dados, declara que tomou conhecimento da política de privacidade da Câmara Municipal de Sintra, e consente, de forma clara e expressa, esta Autarquia a efetuar o tratamento dos dados disponibilizados, para efeitos de PROGRAMA VOLUNTARIADO SINTRA JOVEM - ATIVIDADE DE APOIO ÀS PRAIAS E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

Direito à Informação

  • Responsável pelo tratamento → Presidente da Câmara Municipal; 
  • Contacto do Encarregado da Proteção de Dados → rgpd@cm-sintra.pt / 21.923.85.00;
  • Os dados objeto de tratamento destinam-se somente à tramitação do presente pedido do particular;
  • O não fornecimento dos dados supra implica a rejeição liminar do pedido;
  • Destinatários ou categorias de destinatários dos dados e tempo de conservação dos dados pessoais:

Categoria de dados pessoais recolhidos

Destinatários

Finalidades

Fundamento Jurídico do Tratamento

Tempo de conservação dos dados pessoais

Nome

Câmara Municipal de Sintra

Identificação do Jovem que se candidata ao Programa de Voluntariado Sintra Jovem.

Exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento (alínea e) do artigo 6º do RGPD)

5  anos

Morada completa

Verificação de que o voluntario é residente no concelho conforme Normas do Programa de Voluntariado Sintra Jovem.

Contacto telefónico

Manter o contacto permanente com o voluntário   

Data de nascimento

Verificar o cumprimento das normas que dispõe o programa, que  se destina a jovens dos 15 aos 25 anos                                                                                       

BI ou Cartão de Cidadão; Autorização de residência; Passaporte

Verificação de que o voluntario é residente no concelho conforme Normas do Programa de Voluntariado Sintra Jovem.

NIF

Para efeitos de criação de "cliente na CMS" em virtude do processamento de bolsa

IBAN

Para efeitos de processamento de bolsa ao voluntário

Endereço de correio eletrónico

Para efeitos de contacto com o jovem voluntário.

Nome do Encarregado de Educação

Identificação do Encarregado de Educação em situação de voluntário menor de 18 anos                                             

Contacto telefónico do Encarregado Educação

Manter o contacto permanente com o Encarregado de Educação do voluntário menor de idade

Situações de saúde

Identificar constrangimentos pessoais de saúde que impeçam a inscrição em determinadas ações, defendendo a condição do jovem voluntário

Consentimento do titular (alínea a) do artigo 6º do RGPD)

 

  • Os dados em presença só serão acedidos por entidades oficiais terceiras, para efeitos de parecer, nos termos de Lei especial e não serão transferidos para países terceiros;
  • Os dados disponibilizados podem ser acedidos e alterados pelo titular dos dados, incluindo a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, podendo exercer de igual modo do direito de se opor à utilização dos mesmos; 
  • No caso dos dados constantes em documentos instrutórios, os dados pessoais adicionais aos que são estritamente necessários serão rasurados;
  • As fotocópias do dos documentos de identificação serão destruídas após a confirmação do requerente;
  • Os presentes dados não se encontram sujeitos a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  • Qualquer violação de dados pessoais constantes da Base existente no Município de Sintra será levada a conhecimento do interessado no prazo legal;
  • O Titular de Dados tem o Direito de apresentar Reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
  • O tratamento dos dados Pessoais neste âmbito, não constitui nenhuma obrigação legal ou contratual;
  • O Titular dos Dados pode retirar o consentimento ao tratamento dos mesmos;

 

A Política de Privacidade da Câmara Municipal de Sintra encontra-se disponível para consulta nos locais de Atendimento ao Público e em http://www.cm-sintra.pt/images/pdf/politica_privacidade_cms.pdf

 

 

 

Existe(m) 25 questão(ões) neste questionário.